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ITBI motiva encontro da Proempi com a Prefeitura de Jundiaí

Na quarta-feira (22) o presidente da Proempi (Associação de Empresas e Profissionais do Setor Imobiliário de Jundiaí e Região), Márcio Vioti, se reuniu com o gestor da Unidade de Governo e Finanças da Prefeitura de Jundiaí, José Antonio Parimoschi. A legislação do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) foi a motivação do encontro que contou com a presença de diretores e conselheiros da Proempi.

Marcio Vioti é presidente da Proempi

Marcio Vioti é presidente da Proempi

Carlos Eduardo Quadratti, Célia Benassi, Perla Luísa Crivelaro, Sebastião Gasparino Martins, Thiago Priosti Coelho, Josué Spinace e Fernando Sampaio Rodrigues participaram pela Proempi, enquanto as diretoras Roseli da Posse e Elza Maria Rocha Caetano acompanharam Parimoschi.

Durante o encontro, a Proempi solicitou a reavaliação na interpretação da legislação do ITBI. “Em setembro de 2016, houve mudança na interpretação da lei e isso impactou diretamente no mercado imobiliário da cidade: com esta ação, muitos contratos acabaram ficando na gaveta”, explica Carlos Eduardo Quadratti, vice-presidente de Administração e Comercialização Imobiliária. “A Proempi tem uma interpretação de que a segurança jurídica deveria ser por meio da transferência”, argumenta.

Pelo código tributário, de acordo com Quadratti, o entendimento do fato gerador é no momento da transmissão do imóvel. A transmissão do imóvel se dá no momento da escrituração do cartório. “A nova interpretação trouxe como fato gerador o momento da assinatura do contrato de promessa de venda e compra o que veio onerar a pessoa que está querendo comprar. A mudança na interpretação contraria tanto a legislação do ITBI, quanto a jurisprudência”, explica o vice-presidente de Administração e Comercialização Imobiliária.

Parimoschi acompanhou as argumentações da Proempi e entendeu a solicitação da entidade. “Concordo com esta interpretação, pois, era a que eu tinha também até então. Vale a pena a Proempi nos encaminhar uma nota técnica com o parecer da entidade sobre o entendimento do assunto para que possamos avaliar esta questão que vocês estão nos trazendo: estas regras acabam inibindo e não estimulando o mercado imobiliário”, conclui.

Parimoschi sugeriu que a Proempi envie um documento com as sugestões em relação ao ITBI

Parimoschi sugeriu que a Proempi envie um documento com as sugestões em relação ao ITBI

Agora, a Proempi vai elaborar um documento explicando como era a interpretação do ITBI antes e depois de setembro de 2016. “Nossa intenção é colaborar a nova gestão, aliás, como sempre foi a nossa posição com todas as administrações. É importante reforçar que a nova interpretação impactou diretamente o mercado imobiliário e estamos preocupados com o comprador também que ficou prejudicado com a nova interpretação da legislação, ainda mais num momento tão delicado para a economia do nosso país”, reforça Marcio Vioti, presidente da Proempi.

IPTU e inadimplentes

Parimoschi anunciou que está revendo a cobrança do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e apresentou aos diretores e conselheiros da Proempi. “Com as revisões na cobrança do IPTU que faremos, podemos pensar, em fazer uma declaração eletrônica, no momento da assinatura da promessa de compra e venda. Daí o nome do compromissário já sai direto no IPTU. O que me interessa é mandar a cobrança do IPTU para o novo proprietário do imóvel”, explicou.

Thiago Priosti Coelho, vice-presidente de Administração e Comercialização Imobiliária, sugeriu à prefeitura que desenvolvesse um mecanismo para que as administradoras de imóveis na cidade e construtoras  consigam checar de maneira mais fácil se os contribuintes estão adimplentes ou não. “Atualmente, se tenho mil imóveis administrados, tenho que checar um a um se os inquilinos estão pagando, pois, esta é a minha responsabilidade como administradora. Com as revisões, a prefeitura poderia criar um sistema que permitisse o acesso das administradoras. Desta forma, esse sistema permitiria que fizéssemos as consultas de maneira mais fácil, por exemplo, a partir de um arquivo de remessa, verificássemos todos os inadimplentes numa única consulta”, detalhou.

“É uma boa ideia, façam esta sugestão para nós. Todas as informações, quanto mais atualizada forem, diminuem os nossos custos, inclusive de tempo. Toda sugestão que melhore a gestão é bem-vinda”, destacou Parimoschi.

Esta sugestão também fará parte da nota técnica que a Proempi se comprometeu a entregar para a Prefeitura nos próximos dias.

 

Cíntia Souza – Assessoria de Comunicação – Proempi