Quem mora em condomínio sabe a importância da assembleia condominial, mesmo que a participação nem sempre seja a ideal. Afinal, é na assembleia que são discutidas prestação de contas, questões orçamentárias e do dia a dia do condomínio. Para debater a teoria e prática das assembleias condominiais, a PROEMPI e o SECOVI SP promoveram webinar com a participação do advogado Marcio Spimpolo, no dia 28 de junho, pela plataforma zoom. Em breve o evento estará disponível no canal do Secovi SP no Youtube.

O evento foi promovido para debater teoria e prática na condução de assembleias. O vice-presidente de Administração Condominial da PROEMPI, o advogado Carlos Eduardo Quadratti, coordenou o encontro com Spimpolo com a participação de quase 70 pessoas. 

A assembleia de condomínio deve reunir todos os condôminos para deliberar sobre assuntos relevantes para o condomínio. Ela está prevista no Código Civil, que regulamenta os principais pontos relativos à convocação e quórum na assembleia. "Após sua sanção, a Lei 14.309/2022 trouxe segurança jurídica para realização de assembleias virtuais em condomínios. Agora, de forma legal, reuniões híbridas ou presenciais possuem o mesmo peso e garantia. Assim, síndicos e condôminos contam com mais uma possibilidade de ter mais quórum nas reuniões condominiais", comentou o advogado Marcio Spimpolo.

Por conta da pandemia, as assembleias virtuais ganharam força e legalidade. "São realizadas pelas plataformas eletrônicas disponíveis com segurança jurídica garantida pela lei. A assembleia virtual, assim como as presenciais devem seguir alguns requisitos: convocação, realização e deliberação. É preciso observar também se os condôminos que estão participando virtualmente sejam realmente as pessoas que podem e devem estar ali", comentou, lembrando que a assembleia é presencial, realizada num ambiente virtual. "Os cartórios já estão recebendo as atas eletrônicas, uma verdadeira revolução tecnológica está acontecendo no setor imobiliário para atender a Lei. Para não ter problema, minha sugestão é que a ata seja feita na hora. Os organizadores podem deixar uma ata pré-pronta e ir preenchendo ao longo da reunião", comentou.

Spimpolo comentou também sobre os possíveis problemas que podem ocorrer numa assembleia virtual como o direito de voz e a convocação. "Falar ou escrever no chat? Vai depender da capacidade das pessoas de participação, mas as duas formas são aceitas", explicou. "No edital de convocação deve constar que a assembleia será promovida em meio eletrônico, com todas as instruções de acesso, possibilidades de manifestação e o momento do voto", comentou, alertando também sobre a opção de realizar uma assembleia em formato híbrido. "A assembleia pode ser realizado de forma presencial, eletrônica, híbrida, desde que seja anunciada pelo edital de convocação e siga as regras para cada formato", reforçou.

Ao final do encontro, o vice-presidente de Administração Condominial, Carlos Eduardo Quadratti, mediador do webinar, intermediou os questionamentos dos participantes. Quadratti comentou sobre os formatos de assembleias, com destaque para a assembleia permanente. "A assembleia permanente, por exemplo, pode ser aberta quantas vezes forem necessárias no prazo de 90 dias. A própria ata pode servir de convocação para os próximos encontros, sendo necessário repetir o processo de fechamento e convocação a cada subseção", comentou.

Quem não conseguiu acompanhar o evento ao vivo, pode assistir pelo canal do Secovi SP, no Youtube. Clique aqui.

Clique aqui e baixe a apresentação de Márcio Spimpolo.