A pandemia não acabou! O palestrante Inaldo Dantas, advogado com larga experiência em condomínios, foi enfático ao iniciar o webinar que debateu as responsabilidades civis do Síndico em tempos de pandemia. O encontro, promovido pela PROEMPI, com apoio do SECOVI SP, faz parte do Ciclo de Palestras SECOVI SP de Gestão Condominial em Jundiaí.
O webinar foi coordenado pelo vice-presidente de Administração Condominial, Dr. Carlos Eduardo Quadratti, com participação do presidente da PROEMPI, Paulo Oliva. "É uma alegria poder organizar e participar de mais um evento da PROEMPI e, apesar da distância pela realização de um evento online, temos que comemorar a oportunidade que o webinar nos proporciona: trazer mais pessoas para conhecer a nossa entidade", comentou Paulo, lembrando que no mês de maio a PROEMPI está preparando outros dois eventos, desta vez presenciais: nos dias 3 e 12. "Não dá pra deixar de comentar a importância e a responsabilidade do síndico na gestão do condomínio, na intermediação e no cuidado em assegurar a qualidade de vida, principalmente neste tempo sensível de pandemia que trouxe transformações tão profundas no nosso dia a dia", destacou.
"A pandemia não acabou e os síndicos devem ficar atentos às orientações dos governos federal, estadual e municipal quanto às regras de convivência de modo a garantir a segurança de todos", reforçou Dantas. "Com o Covid-19, vieram novas regras de convivência, guerra política, deixando todos nós no meio disso tudo. Infelizmente, a pandemia veio nos mostrar que o direito à propriedade não era tão absoluto assim", lamentou.
A responsabilidade civil, de acordo com o palestrante, é o dever de assumir o compromisso de algo ou alguém de modo a responder pelos eventuais efeitos. "Pelo código civil, cabe ao síndico representar, ativa ou passivamente, o condomínio, praticando em juízo ou fora dele, os atos necessários em defesa dos interesses comuns", reforçou. "Diante disso, compete ao síndico: decidir acerca da interdição de áreas comuns, da realização de obras nos apartamentos, das medidas de segurança que garantam a proteção à saúde dos moradores, como uso de máscaras nas ´áreas comuns de circulação, entrada de entregadores, reuniões sociais, mudanças com grande circulação de pessoas, etc", enumerou.
Dantas reforçou ainda que os condôminos também tem responsabilidade sobre às garantias de uso das unidades de forma que não coloque em risco o sossego, a saúde e a salubridade. "Aos condôminos cabem acatar as decisões do síndico ou recorrer à assembleia como órgão máximo de recurso", reforçou. Para não criar atritos, Dantas aconselhou a atualização da Convenção e Regimento Interno do Condomínio, de modo a prever as novas regras de convivência no combate a doenças contagiosas, como o Covid-19, garantir o poder de interditar áreas de uso comum, entre outras. "É importante ressaltar que se a Convenção e Regimento Interno do Condomínio não prevê estas questões, embora elas estejam sendo colocadas em prática, sem regulamentação, colocam o síndico em risco de judicialização", alertou.
O advogado especialista em condomínios comentou sobre as assembleias realizadas em ambiente virtual, trouxe dicas para a elaboração de um bom regimento interno. "Apesar de aparentar que tudo está voltando à normalidade, vale lembrar a música do Lulu Santos: nada do que foi será, de novo do jeito que já foi um dia...", ao encerrar a sua participação.
Muitas pessoas enviaram perguntas e dúvidas, conduzidas por dr. Carlos Eduardo Quadratti e todas foram respondidas pelo dr. Inaldo Dantas.
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